Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) propõe aos partidos: Não aprovem as novas taxas do IRS!

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado enviou ontem uma carta aos grupos parlamentares, para que ponderem a possibilidade de não aprovarem, nos termos em que o Governo a propõe, a revisão das taxas gerais tributárias em sede de IRS por duas razões fundamentais: Equivale a um orçamento rectificativo encapotado e é inconstitucional.

Em causa está a proposta de lei que altera as percentagens que incidirão sobre os rendimentos obtidos pelos portugueses durante o ano de 2010 e que constitui um verdadeiro orçamento rectificativo, que o Governo pretende que passe, para juntar novos valores ao orçamento já existente.

O Orçamento aprovado pela Assembleia da República publicado em lei em Abril, define os novos valores dos escalões do IRS e respectivas taxas, normal e média, a vigorar para o presente ano e não prevê a sobretaxa nem a sua natureza retroactiva.

Com efeito, é entendimento do STE que não só a tributação em sede do IRS não pode ser parcelada, uma vez que as taxas devem incidir sobre a totalidade do rendimento anual, como também não pode ser retroactiva.

É que ninguém pode ser obrigado a pagar impostos que tenham natureza retroactiva. Ciente dessa impossibilidade, mas procurando insistir nela com nova aparência, o Governo cria a ficção da aplicabilidade do imposto adicional desde 1 de Junho.

Para o efeito o Governo procura camuflar o imposto adicional de mais 1% até ao 3.º escalão e de 1,5% a partir do 4.º escalão com a aplicação de uma taxa geral tributária à totalidade dos rendimentos do ano de 2010, mediante o agravamento da colecta em 0,58% nuns casos, e de 0,87% nas outras.

Independentemente dos caminhos seguidos, são impostos ou sobretaxas que não podem ser aplicadas depois do orçamento aprovado para o ano em curso.
E porque isso é verdade o Governo incorre na inconstitucionalidade da sua proposta.
Conforme define a Constituição, o rendimento pessoal é único e a possibilidade de criação de adicionais ou sobretaxas só mediante lei que seja anterior ao período tributário que taxará o que, como se compreende, não é o caso.

Basta portanto de subterfúgios e o Governo procurar fazer vista grossa ao valor destas normas.
O Governo deve conhecer a Constituição de uma ponta à outra, para que da sua actividade não se lhe possa pôr qualquer mácula.

Nem as “habilidades” chegam para justificar as suas conveniências do momento, mesmo que o aperto da crise o force a medidas urgentes, mas que nunca podem ser desconformes com a lei.

Ora, toda a confusão que tem sido gerada à volta da austeridade imposta, está longe de ser transparente e as únicas vítimas são os trabalhadores que vêem a máquina fiscal do Governo a entrar-lhes pelos ordenados adentro sem capacidade para o evitar.

Os deputados podem ter uma palavra importante para evitarem este autêntico “tsunami” fiscal que se prepara para varrer as contas dos contribuintes.
Toda esta trapalhada poderia ter sido evitada se o Governo estivesse interessado de facto em ir na direcção certa: Redução de despesas públicas em sede de obras públicas; redução das indemnizações compensatórias (excluído o sector dos transportes colectivos); redução dos estatutos remuneratórios dos administradores das empresas públicas e participadas; redução também dos financiamentos promovidos pelo Estado português por via da AICEP, IP a projectos sem interesse estratégico.

Enfim… mas já estamos habituados. O Governo tem a tendência para fazer tudo ao contrário só que a democracia prevê sempre formas de travão aos abusos. Assim queiram os deputados mostrar ao Governo o cartão amarelo!

LISBOA, 2010-06-02

A DIRECÇÃO

Sociedade de Instrução Musical de Porto Salvo

Informo os meus estimados amigos, demais sócios e a população de Porto Salvo, que a SIMPS vai realizar, no próximo dia 16 de Janeiro, sábado, pelas 21H30m, o primeiro concerto do Ano de 2010.

No decorrer do evento serão ainda apresentados os novos elementos da Escola de Música.

Assim, convido-vos a assistirem a este concerto que, com toda a certeza, será do vosso maior agrado. Eu, enquanto sócio, ficarei satisfeito e agradecido se puder ver aquela sala repleta de tão bons amigos a apoiarem a nossa Colectividade.

A escrita. Uma paixão. Uma missão

Caros amigos,

Aqui fica um convite para este sábado, às 15h30, na Biblioteca Municipal de Cascais, sita na Av. Costa Pinto, n.º 27, em Cascais.

Francisco Moita Flores, no jardim, à conversa com o público e não vale a pena desculparem-se com a praia, pois a essa hora está muito calor....

Conto convosco!

Abraço

Vitor Eduardo Marques

Está bem... façamos de conta

Não resisti a colocar neste blogue o texto publicado pelo jornalista Mário Crespo, no Jornal de Notícias, em Fevereiro último. Efectivamente, há muitos anos que andamos a "fazer de conta" que Portugal é um país governável enquanto alguns senhores "muito sérios" fazem de conta que governam. Mário Crespo conseguiu ser incisivo e assertivo nas críticas... é mau demais tudo o que está a acontecer em Portugal. Não podemos continuar a fazer de conta... não podemos permitir que este estado de coisas persista na nossa vida colectiva... diria mais, que, enquanto Nação, temos que fazer as contas com o actual regime político! E rápido! Sócrates, e não só, está a destruir o que resta de Portugal.

"Façamos de conta que nada aconteceu no Freeport. Que não houve invulgaridades no processo de licenciamento e que despachos ministeriais a três dias do fim de um governo são coisa normal. Que não houve tios e primos a falar para sobrinhas e sobrinhos e a referir montantes de milhões (contos, libras, euros?). Façamos de conta que a Universidade que licenciou José Sócrates não está fechada no meio de um caso de polícia com arguidos e tudo.

Façamos de conta que José Sócrates sabe mesmo falar Inglês. Façamos de conta que é de aceitar a tese do professor Freitas do Amaral de que, pelo que sabe, no Freeport está tudo bem e é em termos quid juris irrepreensível. Façamos de conta que aceitamos o mestrado em Gestão com que na mesma entrevista Freitas do Amaral distinguiu o primeiro-ministro e façamos de conta que não é absurdo colocá-lo numa das "melhores posições no Mundo" para enfrentar a crise devido aos prodígios académicos que Freitas do Amaral lhe reconheceu. Façamos de conta que, como o afirma o professor Correia de Campos, tudo isto não passa de uma invenção dos média. Façamos de conta que o "Magalhães" é a sério e que nunca houve alunos/figurantes contratados para encenar acções de propaganda do Governo sobre a educação. Façamos de conta que a OCDE se pronunciou sobre a educação em Portugal considerando-a do melhor que há no Mundo. Façamos de conta que Jorge Coelho nunca disse que "quem se mete com o PS leva". Façamos de conta que Augusto Santos Silva nunca disse que do que gostava mesmo era de "malhar na Direita" (acho que Klaus Barbie disse o mesmo da Esquerda). Façamos de conta que o director do Sol não declarou que teve pressões e ameaças de represálias económicas se publicasse reportagens sobre o Freeport. Façamos de conta que o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira não me telefonou a tentar saber por "onde é que eu ia começar" a entrevista que lhe fiz sobre o Freeport e não me voltou a telefonar pouco antes da entrevista a dizer que queria ser tratado por ministro e sem confianças de natureza pessoal. Façamos de conta que Edmundo Pedro não está preocupado com a "falta de liberdade". E Manuel Alegre também. Façamos de conta que não é infinitamente ridículo e perverso comparar o Caso Freeport ao Caso Dreyfus. Façamos de conta que não aconteceu nada com o professor Charrua e que não houve indagações da Polícia antes de manifestações legais de professores. Façamos de conta que é normal a sequência de entrevistas do Ministério Público e são normais e de boa prática democrática as declarações do procurador-geral da República. Façamos de conta que não há SIS. Façamos de conta que o presidente da República não chamou o PGR sobre o Freeport e quando disse que isto era assunto de Estado não queria dizer nada disso. Façamos de conta que esta democracia está a funcionar e votemos. Votemos, já que temos a valsa começada, e o nada há-de acabar-se como todas as coisas. Votemos Chaves, Mugabe, Castro, Eduardo dos Santos, Kabila ou o que quer que seja. Votemos por unanimidade porque de facto não interessa. A continuar assim, é só a fazer de conta que votamos."

Por Mário Crespo.

Feliz Natal

Desejo a todos a continuação de um feliz e Santo Natal em Cristo.

Sejam felizes.

Thomas Jefferson - o homem com razão antes do tempo

Que grande visão a mais de 200 anos de distância...
Foi há 206 anos, curioso?
Em 1802, sem computadores, estatísticas e análises de mercado... formidável!

"I believe that banking institutions are more dangerous to our liberties than standing armies. If the American people ever allow private banks to control the issue of their currency, first by inflation, then by deflation, the banks and corporations that will grow up around the banks will deprive the people of all property until their children wake-up homeless on the continent their fathers conquered."

"Acredito que as instituições bancárias são mais perigosas para as nossas liberdades do que o levantamento de exércitos. Se o povo Americano alguma vez permitir que bancos privados controlem a emissão da sua moeda, primeiro pela inflação, e depois pela deflação, os bancos e as empresas que crescerão à roda dos bancos despojarão o povo de toda a propriedade até os seus filhos acordarem sem abrigo no continente que os seus pais conquistaram."

Thomas Jefferson, 1802

Francisco Sá Carneiro

Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro (Porto, 19 de Julho de 1934 - Camarate, 4 de Dezembro de 1980), fundador e líder do Partido Popular Democrático / Partido Social-Democrata (PPD/PSD). Para alguns quer dizer muita coisa, é uma referência da politíca nacional, um estadista, um homem de princípios e defensor de verdadeiras causas. Para outros nem por isso. No entanto, não poderia deixar de sinalizar a data, trágica, é certo, mas que não pode ser esquecida, pelas mais variadas razões.

Francisco Sá Carneiro nasceu no Porto no dia 19 de Julho de 1934. Cresceu no seio de uma família da alta burguesia. Aos 22 anos concluiu o curso de Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e principiou a sua carreira profissional como advogado. Católico praticante, frequentou os círculos mais progressistas da Igreja. Foi aqui que começou a defender publicamente a transformação do regime numa democracia parlamentar.

Em 1969 foi eleito deputado pelas listas da Acção Nacional Popular, o partido único do regime de Salazar, para a Assembleia Nacional. Sá Carneiro foi um dos membros destacados da ala liberal do parlamento, durante a “primavera marcelista”. Aí desenvolveu diversas iniciativas tendentes à gradual transformação da ditadura numa democracia típica da Europa Ocidental. Colaborou com Mota Amaral na elaboração de um projecto de revisão constitucional, apresentado em 1970. Não tendo alcançado os objectivos aos quais se propusera, viria a resignar ao cargo de deputado com outros membros da Ala Liberal, entre os quais Francisco Pinto Balsemão.

Em Maio de 1974, após a Revolução dos Cravos, Sá Carneiro fundou o Partido Popular Democrata (PPD), entretanto redesignado Partido Social Democrata (PSD), juntamente com Francisco Pinto Balsemão e José Magalhães Mota. Foi o primeiro Secretário-Geral do partido e afirmou-se, desde logo, como líder histórico do Partido. Dizia aquilo que pensava, mesmo que fosse politicamente incorrecto. Foi um dos primeiros a criticar a influência que o movimento das forças armadas exercia na política nacional. Este tipo de atitudes fez com que muitos o considerassem “um perturbador”. Francisco Sá Carneiro foi ministro sem pasta em diversos governos provisórios. Foi eleito deputado à Assembleia Nacional Constituinte no ano seguinte e, mais tarde, em 1976, eleito para a I Legislatura da Assembleia da República. Em 1977, o PPD passou a chamar-se Partido Social Democrata (PSD). Sá Carneiro demitiu-se da liderança em Novembro desse ano, devido a divergências políticas. Seria reeleito no ano seguinte, para desempenhar a mesma função.

Em finais de 1979, criou a Aliança Democrática (AD), coligação entre o Partido Social Democrata (PSD), o Centro Democrático Social (CDS), de Diogo Freitas do Amaral, e o Partido Popular Monárquico (PPM), de Gonçalo Ribeiro Telles, e alguns independentes. A coligação venceu as eleições legislativas desse ano - com maioria absoluta. Foi a primeira vez que um líder da oposição passou a chefiar o governo, ganhando as eleições. Para o historiador Rui Ramos, esta vitória tem tudo que ver com a força de Sá Carneiro. “Apresentou um projecto suficientemente claro para cativar o eleitorado.” Dispondo de uma ampla maioria a apoiá-lo (a maior coligação governamental até então, desde o 25 de Abril), foi chamado pelo Presidente da República António Ramalho Eanes para liderar o novo executivo, tendo sido nomeado primeiro-ministro de Portugal, a 3 de Janeiro de 1980, sucedendo a Maria de Lurdes Pintassilgo.

Francisco Sá Carneiro faleceu na noite de 4 de Dezembro de 1980, em circunstâncias trágicas e nunca completamente esclarecidas, quando o avião no qual seguia se despenhou em Camarate, pouco depois da descolagem do aeroporto de Lisboa, quando se dirigia ao Porto para participar num comício de apoio ao candidato presidencial da coligação, o General António Soares Carneiro. Juntamente com ele faleceu o Ministro da Defesa, o democrata-cristão Adelino Amaro da Costa, bem como a sua companheira Snu Abecassis, para além de assessores, piloto e co-piloto.

Nesse mesmo dia, Sá Carneiro gravara uma mensagem de tempo de antena onde exortava ao voto no candidato apoiado pela AD, ameaçando mesmo demitir-se caso Soares Carneiro perdesse as eleições (o que viria de facto a suceder três dias mais tarde, sendo assim o General Eanes reeleito para o seu segundo mandato presidencial). Dada a sua trágica morte, pode-se muito bem especular sobre se teria ou não demitido em função dos acontecimentos subsequentes...

Vinte e oito anos depois dos acontecimentos, contudo, continuam a existir duas teses relativas à sua morte: a de acidente (eventualmente motivado por negligência na manutenção de um avião que não era novo), ou a de atentado (nesse último caso, desconhecendo-se quem o perpetrara e contra quem teria sido ao certo - Sá Carneiro ou Amaro da Costa), porque Sá Carneiro queria que Marcello Caetano - na altura em que se deu o 25 de Abril, o Presidente do Conselho de Ministros (cargo equivalente ao actual primeiro-ministro) - voltasse para o Governo.

Foi um dos políticos mais marcantes do século XX português. A luta pela democracia norteou-lhe a vida. Foi um herói romântico que desafiou os preconceitos da sociedade onde vivia. Fundou o Partido Popular Democrata (PPD) e em 1980 tornou-se primeiro-ministro, durante cerca de onze meses. Francisco Sá Carneiro chegou ao fim como viveu: de forma brutal. Morreu num acidente de avião, cujas circunstâncias não foram completamente esclarecidas.

“Antes quebrar que torcer” é um ditado popular que encaixa perfeitamente no perfil de Francisco Sá Carneiro. Era um homem com fortes convicções e um enigmático carisma. O seu entusiasmo contagiava. Fez parte do restrito lote de políticos que foram admirados por amigos e adversários. Assumiu com frontalidade a sua visão para o País. De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, o seu objectivo era “a construção de um estado democrático integrado na Europa”. Foi um elo entre dois mundos: espalhou a utopia de um país livre e recebeu apoio amplo da comunidade nacional. A acção política de Francisco Sá Carneiro durou apenas uma década, mas deixou marca. Foi o fundador da direita democrática. Nunca teve receio de rupturas. Em nome de um Portugal moderno e democrático.